Processo 422812/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/09/2002 10:51
Autuado em 30/09/2002 10:51
Oficio de encaminhamento 052/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 818/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   818/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   818/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
12/07/2007 09:42 do Protocolo nº 323570/07, referente a correspondencia de esclarecimentos.
30/01/2007 15:32 AR REFERENTE AO OFICIO Nº 863/06-OPD-GP
18/12/2006 16:55 do Protocolo nº 618630/06, referente Inscrição em Dívida Ativa nº02.829-014-4, sob SID nº9.213.388-5. Acindino Ricardo Duarte.
27/07/2006 11:17 do Protocolo nº 351251/06, referente a pedido de dilação de prazo ao Relator.
05/07/2006 17:35 do Protocolo nº 311845/06, referente a retirada do processo
20/07/2005 16:20 do Protocolo nº 253442/05, referente - Prorrogação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  12/09/2005 Edital Diverso   255/ 2005  10/01/2006
DG  27/07/2005 Ofício de Contraditório   850/ 2005  10/01/2006
DG  04/06/2005 Ofício de Diligência   285/ 2005  10/01/2006
DG  04/06/2005 Ofício de Diligência   286/ 2005  10/01/2006
DG  14/09/2004 Edital Diverso   230/ 2004  10/01/2006
DG  21/08/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   3138/ 2004  10/01/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Despacho Processual Diverso nº 2204/2006
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 1793/2006
02/06/2006 51 Acórdão nº 818/2006
20/09/2004 6816 Edital Diverso nº 230/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:21 CMEX  
25/10/2010 17:33 SITIO  
21/12/2006 15:57 DEX  
20/12/2006 14:46 GP  
31/07/2006 16:53 DEX  
27/07/2006 11:18 GCAML  
24/07/2006 14:42 DEX  
19/07/2006 11:19 DP  
05/07/2006 17:36 GCAML  
02/06/2006 08:49 DEX  
30/05/2006 14:53 S2C  
29/05/2006 13:30 DG  
26/05/2006 16:33 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
27/04/2006 16:16 GCAML  
20/04/2006 09:29 DP  
15/03/2006 15:35 SMPjTC Parecer nº 7007/2006 - desaprovação
10/01/2006 10:15 DAT Instrução nº 1155/2006 - IRREGULARDADE DAS CONTAS- Recolhimento de recursos ao Estado- Aplçicação de Multa- Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/12/2005 14:27 SMPjTC  
30/05/2005 09:37 DG  
25/04/2005 16:21 SMPjTC Parecer nº 6224/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
05/08/2004 09:04 DG  
30/07/2004 09:58 SMPjTC  
05/06/2003 10:25 DAT Instrução nº 4217/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
10/04/2003 10:08 GCFAMG  
30/09/2002 10:50 DAT  

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